Feliz Aniversário Constituição de 1988!!! Mas realmente há algo a se comemorar? Sim, há.

Feliz Aniversário Constituição de 1988!!! Mas realmente há algo a se comemorar? Sim, há.


Após a desarticulação do temeroso Regime Militar, e os momentos de crise política, econômica e social que foram presentes em quase todo o governo do primeiro presidente brasileiro após a ditadura militar, José Sarney, onde durante este período o Brasil mergulhou em crises econômicas terríveis, crises sociais muito freqüentes, gerando desestabilidade política, foi nesse contexto que após grandes lutas das camadas populares do Brasil principalmente, que em 5 de outubro de 1988, foi instaurada a nova Constituição brasileira, esta completando apenas vinte anos mo dia de hoje, 5 de outubro de 2008.

A Constituição de 1988, configurou-se como um avanço ao tocar em diversos pontos do nosso convívio social que até então ainda não tinham sido regulamentados: Como direitos e garantias fundamentais à vida, direitos sociais e políticos; o sufrágio universal, o voto facultativo para analfabetos e para maiores de dezesseis anos; gerou as bases para a implementação de um código de defesa dos consumidores; iniciou o projeto de proteção de garantias individuais e coletivas para as crianças, os adolescente e para os idosos, que foram reiterados e oficializados com as subseqüentes leis que regulamentaram estas garantias, no caso das crianças “O Estatuto da Criança e do Adolescente”, e para os idosos “O Estatuto do Idoso”; pregava uma meta de desenvolvimento social, onde seria diminuída a desigualdade entre a população, entre outras metas no que tange ao social; pregou a igualdade entre homens e mulheres, o respeito à diversidade religiosa e étnica, entre outros assuntos. Esta carta estabeleceu eleições diretas em dois turnos para presidente, governadores e prefeitos, adotou o presidencialismo como forma de governo, afirmou a independência dos três poderes, e restringiu a atuação das forças armadas. A Constituição foi um pilar de esperança para os que nela acreditaram e acreditam para que o Brasil possa se transformar em um país mais justo e igualitário.

A Constituição de 1988, configurou-se sim como um avanço em determinado tipo de áreas de nosso grupamento social, pois verdadeiros avanços foram conseguidos em decorrência esta, como o já citados Código de defesa do consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente...contudo, dentre várias de suas mega-propostas muitas ainda estão longe de se realizar, como o combate (efetivo) à desigualdade social. Além de outras características depreciativas como o próprio fato da Constituição ainda não ser muito respeitada por determinadas pessoas, mas isso não é culpa do “papel Constituição” mas sim de pessoas que em face de nossa ignorância nos engabelam e nos passam para trás acerca de garantias que nos são dadas que nós não nos manifestamos para requisitá-las. Há sim, uma falha no que tange ao brasileiro que é beneficiado por certas partes da Constituição de 1988, que devido a sua falta de interesse por procurar se informar acerca de suas garantias, de seus direitos se omite e com isso continua vulnerável a alienação e a exploração.
Portanto, para fazer valer os ideais que a aniversariante Constituição de 1988, pregou em seu texto há a necessidade de se conscientizar acerca de seu texto e de suas propostas e brigar, para que elas sejam cumpridas, e que assim seja atingido enfim a meta que a tal Constituição tanto prega.

Faça a sua parte informe-se:
www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm - 669k